Para o advogado João Francisco este é mais um passo dado para que o vereador Dudu possa retomar seu mandato, afirmando que até a presente data, o Tribunal de Justiça ainda não aceitou as denúncias apresentadas pelo Ministério Público do Estado do Rio (MPRJ).
“A decisão do desembargador foi justa e tenho certeza que será mantida pelo colegiado, pois o vereador não compareceu as sessões porque foi afastado pela Justiça. Em nenhum momento se ausentou das sessões por vontade própria”, afirma o advogado.
Na avaliação da defesa do vereador, o juiz de primeira instância não poderia determinar a abertura de processo de cassação argumentando as faltas, “pois o vereador está afastado. O que vimos é uma interferência do judiciário no Legislativo”.
Desde o início do processo, o advogado João Francisco sustenta que a decisão de afastamento do vereador foi descabida, frisando que até o momento “o Ministério Público não tem nada contra o meu cliente e vamos provar isto. Tenho certeza que ele vai ter o mandato de volta”.
Para o advogado o que vem ocorrendo em Petrópolis é uma anomalia completa, com interferência do Judiciário nos trabalhos da Câmara. Ele citou como exemplo o fato dos suplentes votarem no processo de cassação.
Para o advogado, os suplentes são pessoas interessadas na cassação do vereador titular e questionaria judicialmente esta questão, frisando que o mesmo juiz que determina abertura do processo de cassação, determina a posse dos suplentes.
“A decisão do desembargador foi justa e tenho certeza que será mantida pelo colegiado, pois o vereador não compareceu as sessões porque foi afastado pela Justiça. Em nenhum momento se ausentou das sessões por vontade própria”, afirma o advogado.
Na avaliação da defesa do vereador, o juiz de primeira instância não poderia determinar a abertura de processo de cassação argumentando as faltas, “pois o vereador está afastado. O que vimos é uma interferência do judiciário no Legislativo”.
Desde o início do processo, o advogado João Francisco sustenta que a decisão de afastamento do vereador foi descabida, frisando que até o momento “o Ministério Público não tem nada contra o meu cliente e vamos provar isto. Tenho certeza que ele vai ter o mandato de volta”.
Para o advogado o que vem ocorrendo em Petrópolis é uma anomalia completa, com interferência do Judiciário nos trabalhos da Câmara. Ele citou como exemplo o fato dos suplentes votarem no processo de cassação.
Para o advogado, os suplentes são pessoas interessadas na cassação do vereador titular e questionaria judicialmente esta questão, frisando que o mesmo juiz que determina abertura do processo de cassação, determina a posse dos suplentes.
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